Concept information
Preferred term
law
Type
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Domain
usage labels
-
Jurid.
(pt)Created: 9/13/22
Description: Juridico
Source: Morais Silva 1a ed. (1789), 2a ed. (1813), 3a ed. (1823)
Type: Domain label
Definition
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conforme , ou segundo os principios de direito v. g. ,, arrazoado— ; discurso— , sobre pontos de direito
(pt)
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Conforme , ou segundo os principios de Direito : v. g. arrazoado— ; discurso— ; sobre pontos de Direito , fundado nelle
(pt)
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Conforme , ou segundo os principios de Direito : v. g. arrazoado— ; discurso— ; sobre pontos de Direito , fundado nelle
(pt)
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O que é moralmente justo : v. g. contra todo o direito , e razão. §. Justiça : v. g. fazer razão , e direito a cada um. §. Lei escrita , ou não escrita : v. g. é contra Direito Divino , humano , civil , natural, positivo , revelado. §. Faculdade moral concedida pela Lei natural , civil , das gentes, divina , &c v. g. os pais tem direito sobre os filhos , os senhores nos escravos ; o direito de represalia ; o direito da guerra : direito de Cidadãos. §. Imposição nas fazendas da Alfandega. §. A torto , e a direito , com justiça , ou sem ella , sem examinar a justiça , ou injustiça. §. Estar a direito com alguem ; do Francez antigo , ester à Droit : comparecer em juizo pessoalmente , e por si litigar em juizo : e assim por-se a direito. Couto ; e Andrade , Cron. J. III. §. Alcançar direito ; i. é. , que se lhe faça justiça , conforme ás Leis. Orden. 3. 39. 3. §. Ponto de direito , controversia de direito , opposto á de facto. §. Dizer de direito , i. e. o que as leis determinão no caso , allegar a justiça da sua causa , as razões , e Leis, que a favorecem. B. 1. 10. 6. §. haja a parte o seu direito , e o mais seja para Nos : o seu direito é o simplo , ou outro tanto como lhe foi tomado , ou prejudicado , e talvez alguma parte da coima , quando , v. g. se pagava o furto anoveado, o direito da parte era talvez o simplo , e mais a metade dos 8. valores de coima , a outra metade para elRei. Ord. Af. 2. T. 60. §. 11.
(pt)
Created: 11/4/22
Last modified: 11/4/22
Source: Morais Silva, 2a ed. (1813), v. 1, p. 621
Type: Definition
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O que é moralmente justo : v. g. contra todo o direito , e razão. §. Justiça : v. g. fazer razão , e direito a cada um. §. Lei escrita , ou não escrita : v. g. é contra Direito Divino , humano , civil , natural, positivo , revelado. §. Faculdade moral concedida pela Lei natural , civil , das gentes, divina , &c. v. g. os pais tem direito sobre os filhos , os senhores nos escravos ; o direito de represalia ; o direito da guerra : direito de Cidadãos. §. Imposição nas fazendas da Alfandega. §. A torto , e a direito , com justiça , ou sem ella , sem examinar a justiça , ou injustiça. §. Estar a direito com alguem ; do Francez antigo , ester à Droit : comparecer em juizo pessoalmente , e por si litigar em juizo : e assim por-se a direito. Couto ; e Andrade , Cron. J. III. §. Alcançar direito ; i. é. , que se lhe faça justiça , conforme ás Leis. Orden. 3. 39. 3. §. Ponto de direito , controversia de direito , opposto á de facto. §. Dizer de direito , i. é. o que as leis determinão no caso , allegar a justiça da sua causa , as razões , e Leis, que a favorecem. B. 1. 10. 6. §. haja a parte o seu direito , e o mais seja para Nos : o seu direito é o simplo , ou outro tanto como lhe foi tomado , ou prejudicado , e talvez alguma parte da coima , quando , v. g. se pagava o furto anoveado, o direito da parte era talvez o simplo , e mais a metade dos 8. valores de coima , a outra metade para elRei. Ord. Af. 2. T. 60. §. 11.
(pt)
Created: 11/7/22
Last modified: 11/7/22
Source: Morais Silva, 3a ed. (1823), v. 1, p. 634
Type: Definition
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o que he moralmente justo v. g. ,, contra todo o direito , e razão. § Justiça v. g. ,, fazer razão , e direito a cada hum. § Lei escrita , ou não escrita v. g. ,, he contra Direito Divino , humano , Civil , natural, positivo , revelado. § Faculdade moral concedida pela Lei natural , civil , das gentes, divina , &c v. g. ,, os pais tem direito sobre os filhos , os senhores nos escravos ; o direito de represalia ; o direito da guerra : direito de Cidadãos. § Imposição nas fazendas da Alfandega. § A torto , e a direito , com justiça , ou sem ella , sem examinar a justiça , ou injustiça. § Estar a direito com alguem , litigar em juizo , e assim ,, pòr-se a direito ,, Couto. e Andrada Cron. J. 3. § Alcançar direito , i. e. que se lhe faça justiça , conforme ás Leis Orden. 3. 39. 3. § Ponto de direito , controversia de direito , opposto á de facto. § Dizer de direito , i. e. o que as leis determinão no caso. § Senhorio direito , o de quem tem a propriedade da coisa . o util he o do usofructuario.
(pt)
Created: 11/4/22
Last modified: 11/4/22
Source: Morais Silva, 1a ed. (1789), v. 1, p. 441
Type: Definition
Scope note
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Law is a system of rules created and enforced through social or governmental institutions to regulate behavior, with its precise definition a matter of longstanding debate. It has been variously described as a science and the art of justice. State-enforced laws can be made by a group legislature or by a single legislator, resulting in statutes; by the executive through decrees and regulations; or established by judges through precedent, usually in common law jurisdictions. Private individuals may create legally binding contracts, including arbitration agreements that adopt alternative ways of resolving disputes to standard court litigation. The creation of laws themselves may be influenced by a constitution, written or tacit, and the rights encoded therein. The law shapes politics, economics, history and society in various ways and serves as a mediator of relations between people.
In other languages
-
Portuguese
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Jurid.
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juridico
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jurídico
URI
http://vocabs.rossio.fcsh.unl.pt/morais_domains/0020
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